Pais de crianças autistas têm o direito de utilizar o FGTS para cuidar dos filhos
Somos um escritório especializado em ações do direito dos autistas e de outras famílias atípicas
- SAQUE DO FGTS
- DIREITO DOS AUTISTAS
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Você sabia que tem direito ao saque do FGTS para cuidar do seu filho?
O saque do FGTS é um direito garantido por lei para apoiar famílias que enfrentam desafios relacionados ao cuidado de crianças autistas. Ele pode ser utilizado para:
- Cobrir despesas com tratamentos, terapias e medicamentos.
- Financiar equipamentos ou serviços essenciais ao desenvolvimento da criança.
Por que isso é importante?
Esse benefício existe para aliviar o impacto financeiro e garantir que a criança tenha acesso ao que há de melhor em terapias, tratamentos e suporte, contribuindo para um desenvolvimento saudável e uma vida mais confortável.
01
Quem tem direito
- Sejam titulares de contas vinculadas ao FGTS (ativas ou inativas).
- Apresentem a documentação que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Trabalhador com vínculo empregatício ativo e saldo no FGTS.
02
Documentos Necessários
- Laudo médico confirmando o diagnóstico de TEA, assinado por um especialista.
- Documentação que comprove a relação de dependência (certidão de nascimento, por exemplo).
PERGUNTAS FREQUENTES
Quem tem direito ao resgate dos valores FGTS?
Pai ou mãe de autista que trabalha ou já tenha trabalhado de carteira assinada e que tenha saldo na conta do FGTS.
Qual nivel do autismo dá o direito?
Os níveis I, II e III do autismo garantem o preenchimento do requisito deficiência.
Comprovada a necessidade do tratamento, independentemente do nível de suporte, os pais têm direito ao resgate dos valores da conta FGTS.
Como dar entrada e quais os documentos?
Para requerer o resgate dos valores do FGTS o pai ou mãe do autista poderá contratar um advogado especialista em direito dos autistas e apresentar a seguinte documentação:
- RG e CPF do pai ou mãe que deseja efetuar o saque;
- RG e CPF da criança autista;
- Comprovante de endereço;
- Laudo atualizado fornecido por um médico especialista demonstrando a necessidade de tratamento multidisciplinar;
- Orçamento dos valores de medicamentos e das terapias que necessitará frequentar;
- Outros documentos que o advogado entender necessário
A opção por resgate aniversário impede o processo?
Não, os pais de autistas que optaram pelo saque aniversário podem conseguir o direito a resgatar os valores e movimentar o saldo da conta do FGTS
A ação de resgate dos valores do FGTS é contra a minha empresa?
Não. A ação para levantamento do seu fundo de garantia é contra a Caixa Econômica Federal
Se eu usar meu FGTS terei prejuízo nos 40% em caso de demissão.
Não, você poderá levantar o seu saldo, mas vai continuar lá no extrato o valor para fins rescisórios, que permanecerá inalterado.
Quanto tempo demora o processo?
Em média o resultado da liminar costuma sair em até 15 dias. Com a concessão o dinheiro é liberado diretamente na conta da pessoa que requereu.
Preciso ir até o fórum para dar entrada e acompanhar o processo?
Não. O processo é 100% online. Desde a contratação, envio de documentos e acompanhamento. Tudo pela internet e através de Whatsapp.
Fiz antecipação do resgate aniversário, tenho direito de resgatar os valores do FGTS?
É possível que sim. Precisamos entender melhor o seu caso, mas a justiça já autorizou o saque integral a quem realizou antecipação. Cada caso precisa ser analisado com cautela.
Ainda tem dúvidas?
Veja o que nossos clientes
dizem sobre o escritório
EXCELENTE
Diferenciais do Escritório
Nosso escritório se destaca por uma atuação especializada e humana no apoio ao saque de FGTS por pais e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Alguns dos nossos diferenciais:
Experiência no tema TEA + FGTS
Temos histórico comprovado na conquista de liberações judiciais e administrativas de FGTS, mesmo em casos autistas de níveis 1 e 2.
Suporte jurídico contínuo
Acompanhamos o seu processo desde o contato inicial até a liberação do FGTS, explicando cada passo e garantindo clareza, empatia e sensibilidade às necessidades da família.
Análise personalizada de cada caso
Avaliamos todas as variantes — diagnóstico (nível de suporte do TEA), tratamentos indicados, impacto financeiro — e moldamos a estratégia (saque direto ou judicial) para maximizar as chances de sucesso.
Respaldo em decisões positivas já conquistadas
Baseamo-nos em jurisprudências favoráveis (como decisões em TRFs e varas federais) que reconheceram o saque mesmo sem previsão legal expressa — reafirmando nosso compromisso com resultados reais.
Andréa Quaresma Silvestre
- Foco e domínio técnico: desenvolveu profundo conhecimento da legislação (Lei nº 8.036/90 e Lei Berenice Piana) e das interpretações do FGTS para dependentes autistas, garantindo embasamento robusto aos pedidos.
- Atuação estratégica diferenciada: sabe quando é viável requerer o saque diretamente à Caixa e quando é mais eficaz ingressar judicialmente, personalizando o plano conforme o caso concreto.
- Orientação jurídica completa: cuida da coleta da documentação (laudos de neurologistas/pediatras com CID e suporte), preenchimento de formulários, acompanhamento de perícia (se for o caso) e, em casos de negativas, atua no recurso administrativo e judicial.
- Empatia e humanização: combina a expertise técnica com atenção às preocupações dos pais, garantindo acolhimento eficaz durante todo o processo.
- Resultados comprovados: já auxiliou diversas famílias a obterem a liberação do FGTS, mesmo em situações desafiadoras, com execuções rápidas e decisões favoráveis.
Libere seu FGTS e alivie os custos com o tratamento do seu filho autista
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