Seu plano de saúde empresarial aumenta muito acima do índice oficial? Esse reajuste pode ser abusivo.
Muitos planos de saúde empresariais, inclusive de CNPJ ou MEI, e coletivos por adesão atendem apenas famílias sem vínculo de emprego com a empresa contratante. A Justiça vem tratando esses contratos como planos individuais ou familiares disfarçados, o que permite pedir a revisão dos reajustes, a redução da mensalidade e a devolução do que foi pago a maior nos últimos 3 anos. Você pode responder ao formulário e receber uma avaliação preliminar na hora.
Quem pode ter direito
A situação típica é o chamado falso coletivo: um plano contratado como empresarial ou coletivo por adesão, mas que atende somente familiares sem vínculo de emprego com a empresa contratante, muitas vezes uma única família em um CNPJ ou MEI. Esses contratos sofrem reajustes anuais muito superiores ao teto que a ANS fixa para os planos individuais e familiares, e a Justiça tem entendido que merecem a mesma proteção desses planos. Também merece atenção quem tem 59 anos ou mais e recebeu reajuste por mudança de faixa etária.
Como funciona
Você responde em cerca de 2 minutos.
A avaliação preliminar e a estimativa de valores aparecem na tela.
Você pode agendar pelo WhatsApp uma conversa sobre as possibilidades do seu caso.
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Sobre a advogada
Andréa Quaresma Silvestre, OAB/RJ nº 253236 e OAB/SP nº 550606. Especialista em Direito Processual Civil (pós-graduação) e MBA em Direito da Saúde. Atua nas áreas de Direito da Saúde, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Sucessório, com atendimento on-line em todo o Brasil.
Perguntas frequentes
O que é um plano falso coletivo?
É o plano contratado como empresarial ou coletivo por adesão apenas na forma, em geral composto por familiares sem vínculo de emprego com a empresa contratante, e que funciona como um plano individual ou familiar, mas sem o teto de reajuste da ANS.
Posso perder o plano se questionar o reajuste?
A ação discute o valor da mensalidade, não a existência do contrato. É abusiva a conduta da operadora que cancela unilateralmente o contrato por causa do questionamento do reajuste e, ainda que isso ocorra, é possível buscar no Judiciário a manutenção do plano.
Quanto posso recuperar?
Depende do histórico de reajustes e do tempo de contrato. A devolução alcança o que foi pago a maior nos últimos 3 anos, com correção.
Quais documentos vou precisar?
Contrato ou proposta de adesão, boletos ou comprovantes de pagamento e as cartas de reajuste. A análise individual vai definir a relação completa dos documentos que serão necessários.